2018-01-02 - Aviso 49/2018 - Município de Pombal

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Proteção Civil

2018-04-20 - Aviso 49/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996